Dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada “bengala longa” para fins de identificação da condição de seu usuário. O Congresso Nacional decreta:
Continue reading “PROJETO DE LEI 4189/19”Doença Degenerativa da Retina
Doença Degenerativa da Retina
Dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada “bengala longa” para fins de identificação da condição de seu usuário. O Congresso Nacional decreta:
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