Dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada “bengala longa” para fins de identificação da condição de seu usuário. O Congresso Nacional decreta:
Continue reading “PROJETO DE LEI 4189/19”Categoria: Legislação e direitos
A Lei nº 10.048/00 conferiu atendimento prioritário a determinado grupo de pessoas, o que foi regulamentado pelo Decreto nº 5.296/04, sendo também estabelecidas prioridades pelas Leis nº 12.008/09 e nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso).
De acordo com as legislações, estão nesses grupos: as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo. Continue reading “ORIENTAÇÕES SOBRE O DIREITO AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”
Selur capacita gestores para inclusão e mantém site de colocação profissional
O Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de SP – Selur, foi criado em 1992 com propósito de representar a categoria no cenário econômico e também responder aos desafios enfrentados quanto às questões de natureza social, ambiental, econômica e de saúde pública. Continue reading “INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO MERCADO DE TRABALHO”
Apresentamos, nesta matéria, os principais direitos dos alunos com deficiência Visual e citamos alguns recursos disponíveis nas escolas.
• Leis
Quando falamos em direitos de alunos com necessidades especiais entramos em um contexto muito amplo que engloba todos os tipos de necessidades. Aqui, em alguns trechos, seremos mais específicos, procurando apenas abordar aquilo que nos atinge diretamente, ou seja, o que se relaciona à Baixa Visão. Continue reading “Direitos do Aluno com Deficiência Visual na Sala de Aula”
Assista mais um vídeo da série Stargardt Expresso. Saiba como obter a carteira de passe livre para o transporte municipal, utilizando esse serviço com gratuidade.
Veja abaixo o sexto vídeo da serie “Stargardt Expresso”, no qual o assunto tratado é
“Quem é deficiente nos termos da lei?”.
Não se esqueça de se inscrever no canal para poder receber os futuros videos, deixar seu gostei e compartilhar o vídeo em suas redes sociais.
Link do canal: https://www.youtube.com/channel/UC–nAi_UWs4k_YdnnLjYmYg
Durante seis meses em que ficou em consulta pública no portal e-democracia, o Estatuto da pessoa com deficiência passou por mudanças sugeridas por você e agora ganhou um novo nome: Lei Brasileira da Inclusão.
Para chegar a este texto, foram realizadas audiências púbicas por todo o Brasil. No total, foram recebidas cerca de mil sugestões de todos os cantos do país. Confira as principais inovações do projeto. Continue reading “Confira as inovações da Lei Brasileira da Inclusão”