Dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada “bengala longa” para fins de identificação da condição de seu usuário. O Congresso Nacional decreta:
Continue reading “PROJETO DE LEI 4189/19”Doença Degenerativa da Retina
Dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada “bengala longa” para fins de identificação da condição de seu usuário. O Congresso Nacional decreta:
Continue reading “PROJETO DE LEI 4189/19”